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XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO DISCUTIRÁ OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA CRISE

Recife recebe de 02 a 04 de setembro o maior evento tributário do país

Esta semana,  de 02 a 04 de setembro, o Recife recebe o XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. O tema central é “Tributação: Desafios e Oportunidades em Tempos de Crise”, que será abordado já na conferência de abertura, às 14h30, pelo professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, Roque Antonio Carrazza. O congresso é uma realização do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) e já se tornou referência como o maior evento do direito tributário do país.


As palestras serão apresentadas em três salas, simultaneamente, no Mercure Recife Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem. Entre os assuntos, questões como a tributação internacional; os incentivos fiscais e jurisprudência sobre a guerra fiscal entre os Estados brasileiros; o planejamento tributário e os riscos de autuações; o caminhar da jurisprudência; as novas regras processuais tributárias; a tributação ambiental; novas leis, obrigações acessórias e suas penalidades e ainda um panorama de processos que tramitam na Receita Federal do Brasil, nas Fazendas Estaduais e nos tribunais superiores. “É um espaço aberto para apresentação das questões tributárias atuais e seus impactos sobre a vida dos cidadãos, das empresas e do Estado”, afirma a coordenadora científica do XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco e presidente do IPET, Profa. Dra. Mary Elbe Queiroz.


O juiz federal Hélio Ourém Campos, da 6ª. Vara de Pernambuco, está entre os palestrantes com o tema ‘Tributação na legislação especial.  Crime fiscal e lavagem de dinheiro’. Ele antecipa que falará sobre o combate à sonegação como um meio de defesa do contribuinte e a integração dos órgãos e entidades públicas municipais, estaduais e federais; áreas jurídica, econômica, contábil e veículos de imprensa nesta tarefa.


Já o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, abordará ‘O precedente judicial e o direito tributário’, considerando as súmulas vinculantes, o sistema de julgamento de recursos repetitivos, a reclamação e o novo incidente de julgamento de demandas repetitivas como instrumentos na formação de um sistema de precedentes no Direito Brasileiro e sua aplicação no Direito Tributário.
Entre os palestrantes internacionais, a advogada Clotilde Celorico Palma que vai abordar o tema ‘A reforma da fiscalidade verde em Portugal’ e o professor da Universidade de Santiago de Compostela Cesar Garcia Novo, falando sobre ‘BEPS (Base Eosion Profit Shifting) e as medidas internacionais anti-abuso.


CONFERÊNCIAS
O presidente do XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, o professor Hugo de Brito Machado, também presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET), fará sua conferência no primeiro dia do evento, falando sobre a necessidade de vinculação do responsável tributário ao fato gerador do tributo. “Sustentamos esta vinculação porque, sem a exigência, o legislador ficaria inteiramente livre para atribuir a quem lhe aprouvesse tal responsabilidade, o que é um verdadeiro absurdo. Nossa tese tem apoio nos artigos 124, 128, 134 e 135 do Código Tributário Nacional, que interpretados em conjunto não podem conduzir a outro resultado”, adianta.


Para o terceiro e último dia do evento, patrocinado pela CAIXA, estão programadas outras duas importantes conferências. A primeira será do consultor e ex-secretário nacional da Receita Federal, Everardo Maciel, sobre a redução da carga tributária e dos conflitos tributários como condição para o desenvolvimento. Maciel falará também sobre a revisão do pacto federativo e da legislação tributária, além das esonerações fiscais. Na sequência, a conferência ‘Contribuições sociais e desenvolvimento econômico’, do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Eustáquio Soares Martins. 


LANÇAMENTOS
 Vários livros serão lançados no primeiro dia do congresso. Entre eles ‘Atualidades no Sistema Tributário Nacional’, coordenação de Elizabeth Nazar Carrazza; ‘Kafka, Alienação e Deformidade da Legalidade’, de Eurico Diniz de Santi; ‘Tributação em Foco: A opinião de quem pensa, faz e aplica o Direito Tributário-Volume II’, organização de Mary Elbe Queiroz (integrante da Comissão da Desburocratização do Senado Federal que será instalada também no próximo dia 02).

Serviço:
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco
Dias: 02 a 04 de setembro de 2015. 
Hora: a partir das 14h30
Local: Mercure Recife Mar Hotel Conventions
Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem, Recife-PE

Inscrições, programação completa e outras informações no www.congressodireitotributario.com.br

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