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CONCURSO DE MONOGRAFIA
PRÊMIO LOURIVAL VILANOVA



O Prêmio Lourival Vilanova é uma homenagem do Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco ao professor e jurista pernambucano Lourival Faustino Vilanova, um dos expoentes do Direito nacional, nascido em Caruaru, região Agreste de Pernambuco, em 1915. Vilanova formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) onde tornou-se professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito, e lecionou em outras instituições, nas áreas de Direito e Psicologia, como a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, a Faculdade de Direito de Lisboa e a Universidade Nacional de Buenos Aires.

É considerado um jusfilósofo, com obras inspiradoras e de grande valor no meio jurídico a exemplo de "Escritos Jurídicos e Filosóficos", "Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo" e “Causalidade e Relação no Direito".

Lourival Vilanova foi secretário de Educação e Cultura de Pernambuco, e membro da comissão instituída pelo Ministério da Educação para elaborar o currículum mínimo do curso de Direito. Foi ainda integrante do Conselho Diretor da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), com sede no Recife. O professor que formou teorias reconhecidas no campo do Direito Público, faleceu em 2001, deixando saudades e uma contribuição inestimável ao Direito brasileiro.

Tema da monografia a ser apresentada: “Tributação: desafios e oportunidades em tempos de crise”

O trabalho premiado será publicado no site da FOCOFISCAL.

Regulamento:
Art. 1º - Está facultado a todos os participantes, individualmente, a possibilidade de apresentação de monografias exclusivamente sobre os temas acima indicados, na sua integridade, para concorrerem aos respectivos prêmios, de mesma hierarquia e importância.

Art. 2º - O interessado deverá providenciar a remessa do texto, em 3 vias e acompanhada de CD ou DVD com o respectivo trabalho, impreterivelmente, até o dia 15/08/2015, não excedendo a quantidade de 40 laudas (letra no tamanho 12, espaço 1,5, folha A4, margens com 3,0 cm , atendendo às regras da ABNT), para o endereço abaixo (acompanhado do comprovante de inscrição no Congresso).

Parágrafo único - Todos os trabalhos devem conter um rol de conclusões específicas o suficiente para indicar a contribuição ou inovação oferecida pelo autor.

Art. 3º - O Coordenador Científico em conjuntamente com o Presidente da Comissão Julgadora designará os membros da Comissão, por assunto, para avaliar e relatar as monografias.

Art. 4º - Durante o Congresso, a Comissão Julgadora, em reunião colegial, discutirá novamente todos os trabalhos, após ouvir a leitura dos respectivos relatórios, quando serão escolhidas as monografias vencedoras.

Art. 5º - Dentre outros critérios a serem definidos pelo Presidente da Comissão, as avaliações deverão considerar a originalidade das conclusões, a efetiva contribuição científica para o tema e a objetividade e clareza no desenvolvimento do texto.

Art. 6º - Caberá ao Coordenador Científico decidir sobre os casos omissos.

Comissão Julgadora:
Betina Treiger Grupenmacher
Denise Lucena Cavalcante
Maria de Fátima Ribeiro

Observação: Os trabalhos só serão recebidos até o dia 15 de agosto de 2015.
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