APRESENTAÇÃO
PROGRAMAÇÃO

Homenageado: ALCIDES JORGE COSTA (PROF. TITULAR APOSENTADO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA USP)

Organização:
Presidência do Congresso: Min. João Otávio Noronha (STJ)

Presidência de Honra: Paulo de Barros Carvalho (Professor Titular da USP e da PUC/SP. Presidente do IBET) e José Souto Maior Borges (Professor Emérito da PUC/SP e ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE)

Coordenação Científica: Heleno Taveira Tôrres (Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da FD - USP)

Direção Geral: Mary Elbe Queiroz (Presidente do IPET e Professora do Programa de Mestrado e Doutorado da UFPE)

Direção Executiva: Dra. Fernanda Vilela (Advogada)


Programação:

1º DIA - 27/09/2006

07:30Entrega do material de apoio e retirada dos crachás
08:45Solenidade de Abertura

Presidência:
 Margarida Cantarelli – Desembargadora Federal e Ex-Presidente do TRF/5ª Região. Professora da Faculdade de Direito do Recife e da UFPE e Diretora da Escola da Magistratura Federal

09:00Saudação de boas-vindas: Professora Mary Elbe Queiroz – Presidente do IPET e Professora do Programa de Mestrado e Doutorado da UFPE

Conferências de abertura

09:15 – 09:55
 

Paulo de Barros Carvalho – Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da FD - USP. Presidente do IBET
Tema: Os 40 anos do CTN – reflexões sobre sua função e aplicação

10:00 – 10:40

José Souto Maior Borges – Professor Emérito da PUC/SP. Titular aposentado e ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE
Tema: A imunidade tributária: novas perspectivas de abordagem

10:40 – 11:00 – Intervalo

Homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa

11:05 – 11:40

Ricardo Lobo Torres
– Presidente da ABDF e Professor Titular da UERJ
Tema: A concretização de princípios na teoria dos direitos fundamentais e sua aplicação no Direito Tributário

11:45 – 12:30 Conferência do homenageado

Alcides Jorge Costa
– Professor Titular aposentado de Direito Tributário da USP
Tema: Evolução do Sistema Tributário Nacional e propostas de soluções à “guerra fiscal” no pacto federativo

12:30 – Almoço

Mesa de Palestras I – Competitividade e tributação: influências dos tributos sobre a ordem econômica e medidas de controle (Salão A)

14:00

Presidência dos trabalhos

Lázaro Guimarães - Desembargador Federal  do TRF / 5ª Região

14:10

Revisão do sistema tributário e sua importância no fomento ao crescimento econômico e o desenvolvimento nacional

Ives Gandra da Silva MartinsProfessor Emérito da Universidade Mackenzie

14:45

Finanças públicas: entre a neutralidade tributária sobre a ordem econômica e o princípio de solidariedade tributária (função socioeconômica do tributo)

Denise Lucena – Professora de Direito Tributário na UFCE. Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP

15:20

Debates

Flávio Couto Bernardes – Mestre e Doutorando de Direito Tributário pela UFMG

15:40

Coffe Break

 

16:00

Antitruste e tributação: entre concorrência econômica e concorrência legal

Celso Fernandes Campilongo – Professor Associado da FD-USP e da PUC/SP. Ex-Conselheiro do CADE. Livre-Docente pela PUC-SP

16:35

Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência

Fernando Facury ScaffProfessor de Direito Financeiro da UFPA. Doutor em Direito Econômico pela USP

17:10

Ética e argumentação na aplicação do Direito. Sua importância na delimitação dos conflitos de regras ou de princípios entre distintos subsistemas normativos

João Maurício Adeodato - Professor Titular de Filosofia do Direito da UFPE

17:45

Debates

Flávio Couto Bernardes – Mestre e Doutorando de Direito Tributário pela UFMG


Mesa de Palestras II –  Implicações das contribuições sociais sobre a competitividade das empresas  (Sala B)

14:00

Presidência dos trabalhos

Jayme Asfora – Advogado e Procurador do Estado de Pernambuco

14:10

Contribuição municipal sobre Iluminação Pública

Edvaldo Brito – Doutor e Livre Docente em Direito Tributário, pela FD - USP. Professor da Faculdade de Direito da UFBA e da Universidade Mackenzie/SP

14:45

Contribuições sobre importações

Paulo Caliendo – Professor de Direito Tributário da PUC/RS. Doutor pela PUC/SP (com curso na Universidade de Munique - Alemanha)

15:20

Debates

Tereza Cristina Tarragô S. Rodrigues - Procuradora Regional da Fazenda Nacional - 5ª Região

15:40

Coffe Break

 

16:00

Contribuições sobre faturamento - regimes tributários não-cumulativos. Respeito ao direito de crédito no sistema plurifásico de tributação do consumo

José Eduardo Soares de Melo – Doutor e Livre Docente pela PUC/SP e Professor da PUC/SP.

16:35

Incidências monofásicas, cumulativas e não-cumulativas das contribuições PIS/COFINS: natureza do crédito e respectivos descontos – equiparações e diferenças em relação ao tratamento contábil aplicável ao ICMS e IPI

Napoleão Nunes Maia –Desembargador Federal do TRF/5ª. Região

17:10

Os limites materiais às receitas tributáveis e ao lucro líquido – os Juros Sobre Capital Próprio e suas implicações em relação à CSLL e PIS/Cofins

Eduardo Maneira – Doutor pela UFMG e Professor de Direito Tributário na UFRJ

17:45

Debates

Tereza Cristina Tarragô S. Rodrigues - Procuradora Regional da Fazenda Nacional - 5ª Região

 2º DIA – 28/09/2006

Mesa de Palestras III – Processo Administrativo Tributário e suas conseqüências sobre os direitos dos contribuintes: o princípio de confiança legítima e segurança jurídica no processo administrativo (Salão A)

08:30

Presidência dos trabalhos

Marco Antônio Mazzoni –  Presidente do Tribunal Administrativo Tributário

08:40

Fundamentos constitucionais do processo administrativo: sua autonomia em relação ao Estado-credor e revisão judicial das decisões proferidas (possibilidade e limites)

Eduardo Domingos Bottallo – Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, Livre-Docente pela FD - USP e Professor Associado da FD - USP

09:15

A adoção de súmulas vinculantes pelo Conselho de Contribuintes – cabimento e limites aplicáveis

Maria Leonor Leite Vieira – Professora de Direito Tributário na PUC/SP e Juíza do TIT/SP

09:50

Debates

Octávio Campos Fischer – Doutor pela UFPR e Professor de Direito Tributário em Curitiba – PR

10:10

Intervalo

 

10:30

O planejamento fiscal na jurisprudência do Conselho de Contribuintes

Alberto Xavier – Professor da Universidade de Lisboa e da PUC/SP. Advogado no RJ
11:05

Tutelas de urgência para suspensão da exigibilidade do crédito - lançamento de ofício durante sua vigência e a aplicação de multas após revogação ou cassação de liminares

Marcos Vinicius Neder – Conselheiro do Conselho de Contribuintes e Professor da FGV
11:40

Prazo para execução dos valores da DCTF: decadência e prescrição. Direitos de defesa e a Manifestação de Inconformidade. A representação fiscal para fins penais: distinção entre simples inexatidões e fraudes. Efeitos do descumprimento do Mandado de Procedimento Fiscal sobre o lançamento de ofício

Mary Elbe Queiroz - Presidente do IPET. Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE

12:15

Debates

Octávio Campos Fischer – Doutor pela UFPR e Professor de Direito Tributário em Curitiba – PR


Mesa de Palestras IV (Salão B) – Controle de incentivos fiscais e sua influência na competitividade empresarial e a tributação dos serviços na competência municipal

08:30

Presidência dos trabalhos

Jones Figueiredo – Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Diretor da Escola da Magistratura de Pernambuco

08:40

Concessão de incentivos fiscais à luz da Constituição. Os conflitos entre os Estados e a atual jurisprudência do STF e do STJ

Marcos Catão – Professor da UERJ e da FGV/RJ

09:15

Debates

Luiz Fernando Rodriguez Junior – Diretor da FESDT-RS e Mestre em Direito Tributário pela PUC/RS

09:50

Intervalo

 

10:10

Limites a concessão de incentivos fiscais em face da economia globalizada

Francisco Queiroz de Bezerra Cavalcanti – Professor Titular da UFPE e Presidente do TRF/5ª Região

10:30

O papel do Defensor do Contribuinte no Município de Madri. A situação atual da proteção aos direitos e garantias dos contribuintes nos municípios europeus

Fernando Serrano Antón – Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Complutense de Madri e Defensor do Contribuinte do Município de Madri - Espanha

11:05

Fundamentos da incidência do ISS e a Lista de Serviços - um caso: a tributação das administradoras de cartões de crédito

Aires Fernandino Barreto – Presidente do IDEPE-IGA. Professor de Direito Tributário nos cursos de especialização da PUC/SP e do IBET

11:40

ISS: operações intermunicipais e internacionais (importação e exportação) - local da ocorrência do fato gerador, responsabilidade tributária e conflitos de competência nestas hipóteses

Betina Treiger Grupenmacher – Mestre e Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFPR

12:15

Debates

Luiz Fernando Rodriguez Junior – Diretor da FESDT-RS e Mestre em Direito Tributário pela PUC/RS

12:30 – 14:00 – Almoço

Mesa de Palestras V – O ICMS: concorrência fiscal entre estados e competitividade das empresas (Salão A):

14:00

Presidência dos trabalhos

José da Cruz Lima Junior – Auditor da Secretaria da Fazenda

14:10

A experiência do IVA Europeu – questões fundamentais

Cesar Garcia Novoa - Professor Catedrático de Direito Tributário da Universidade de Santiago de Compostela - Espanha

14:45

O ICMS e a chamada “guerra fiscal”. Admissibilidade de créditos em operações interestaduais com produtos favorecidos por incentivos fiscais na origem e tratamento aplicável após decisões do STF que reconhecem sua inconstitucionalidade

Misabel de Abreu Machado Derzi – Procuradora-Geral do Município de Belo Horizonte e Professora de Direito Tributario da UFMG

15:20

Debates

Ulisses Viana - Juiz Estadual e Professor de Direito Tributário da UNICAP

15:40

Coffe break

 

16:00

Seletividade e não-cumulatividade como regras cogentes da Constituição. As limitações criadas pela LC nº 87/96 ou pelas legislações estaduais ao exercício do direito de crédito: ICMS na exportação, bens de uso e consumo e do ativo permanente

Roque Antonio Carrazza – Mestre, Doutor e Livre Docente pela PUC/SP. Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP

16:35

O ICMS sobre os Serviços de Transporte e suas questões polêmicas

Gustavo Ventura – Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor da UNICAP

17:10

O ICMS sobre os Serviços de Telecomunicações e suas principais discussões atuais

Gustavo Brigagão - Professor de Direito Tributário na UERJ

17:45

Debates

Ulisses Viana - Juiz Estadual e Professor de Direito Tributário da UNICAP

18:00 PALESTRA: Parcelamento de Débitos Federais – PAEX (Medida Provisória nº 303, de 2006)
Dr. Paulo Ricardo de Souza Cardoso – Secretário Adjunto da Receita Federal

Mesa de Palestras VI – Planejamento tributário – economia de tributos e competitividade (Salão B):

14:00

Presidência dos trabalhos

Eduardo Augusto Paurá – Desembargador do TJPE e Vice-Diretor da ESMAPE

14:10

O papel da fiscalização tributária e seus limites constitucionais

Raymundo Juliano Feitosa – Professor de Direito Tributário da UFPE

14:45

O combate à sonegação fiscal e garantias de concorrência no mercado. O papel da fiscalização no Estado Democrático de Direito: entre eficiência e legalidade.

Sacha Calmon Navarro Coelho – Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ. Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais e Juiz Federal no Rio de Janeiro e em Minas Gerais (aposentado)

15:20

Debates

Judith do Amaral Marcondes Armando – Conselheira do 3º Conselho de Contribuintes

15:40

Intervalo

 

16:00

Planejamento na Tributação do ganho de capital auferido por não-residentes e a responsabilidade tributária dos representantes residentes

Gerd Willi Rothmann – Professor de Direito Tributário na FD - USP

16:35

Interpretação dos tratados internacionais para evitar a dupla tributação. O conceito de beneficiário efetivo e outras medidas anti-elisivas previstas nos tratados

Alejandro Linares Luque – Professor de Direito Tributário da Universidade Austral. Buenos Aires - Argentina

17:10

Planejamento tributário - Responsabilidade tributária de sócios ou administradores e a criação de pessoa jurídica para prestadores de serviços individuais

Eurico Marcos Diniz de Santi – Mestre e Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP. Professor da FGV/SP

17:45

Debates

Judith do Amaral Marcondes Armando – Conselheira do 3º Conselho de Contribuintes

3º DIA – 29/09/2006

Mesa de Palestras VII – Combate à sonegação fiscal e garantias de concorrência no mercado. O refinanciamento de dívidas tributárias (Salão A):

08:30

Presidência dos trabalhos

João Carlos Souto - Presidente do SINPROFAZ

08:40

Sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Hélio Ourem – Juiz Federal e Professor de Direito Tributário da UNICAP

09:15

Acesso a informações sigilosas pela Administração e pelo Ministério Público nos crimes contra a ordem tributária na Jurisprudência do STJ. O compartilhamento de informações e outros casos

Eliana Calmon – Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

09:50

Debates

João Carlos Souto - Presidente do SINPROFAZ

10:10

Intervalo

 

10:30

Pena de perdimento de bens em matéria tributária. Princípio da confiança legítima e efetividade de direitos fundamentais na aplicação de medida interventiva (poder de polícia)

Heleno Taveira Torres – Professor Associado e Livre-Docente de Direito Tributário da FD - USP

11:05

Refinanciamentos de dívidas, anistias e moratórias tributárias na Jurisprudência do STJ

Castro Meira – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

11:40

Produção de provas nos crimes contra a ordem tributária e apreciação do dolo ou culpa na aplicação das sanções tributárias

Paulo Coimbra – Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG, por onde é Mestre e Doutor

12:15

Debates

João Carlos Souto - Presidente do SINPROFAZ

Mesa de Palestras VIII – O papel do sistema tributário como instrumento para o desenvolvimento econômico nacional (Salão B)

08:30

Presidência dos trabalhos

Gustavo Just - Doutor em Direito pela Universidade de Paris e Professor Adjunto da UFPE

08:40

Tributos ambientais e efeitos extrafiscais da tributação sobre a proteção ambiental. Limites da competência material de estados e municípios na instituição de taxas ambientais

José Marcos Domingues de Oliveira – Professor Titular de Direito Tributário da UERJ

09:15

O IPTU progressivo no tempo e suas implicações para o meio ambiente artificial (das cidades)

Elizabeth Nazar Carrazza – Ex-Diretora e Professora de Direito Tributário nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP 

09:50
Debates

Gustavo Just - Doutor em Direito pela Universidade de Paris e Professor Adjunto da UFPE
Carlos Cintra – Doutor em Direito Tributário pela PUC

10:10
Intervalo

 

10:30

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Estevão Horvath – Professor Associado e Livre Docente de Direito Financeiro da FD - USP

11:05

O princípio de eficiência administrativa em matéria tributária

Regina Helena Costa – Mestre, Doutora e Livre-Docente pela PUC/SP. Desembargadora Federal do TRF/3ª região (SP)

11:40

Tratamento fiscal dos fatores econômicos não globalizados. A tributação do consumo e do trabalho. A tributação sobre folha de salários e outros temas

Aldemário Araújo – Procurador da Fazenda Nacional e Professor da Universidade Católica de Brasília – UCB

12:15
Debates

Gustavo Just - Doutor em Direito pela Universidade de Paris e Professor Adjunto da UFPE

Almoço

Mesa de Palestras IX –  (Salão A) –  Processo Tributário e Constituição. As recentes reformas constitucionais e legislativas e suas contribuições à pacificação fiscal

14:00

Presidência dos trabalhos

Fausto Freitas – Desembargador e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

14:10

A Reforma do CPC e seus reflexos no Processo Judicial Tributário

João Otávio de Noronha – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

14:55

O princípio da segurança jurídica na aplicação da Jurisprudência Tributária. Cumprimento da sentença e os privilégios da Fazenda Pública. A coisa julgada inconstitucional em face da Fazenda Pública

José Augusto Delgado – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas

15:40

Coffe break

 

Talk Show (Salão A):

16:00 – Mediador: Renato Machado (Rede Globo)

Competitividade e tributação. Combate à sonegação fiscal e garantias de concorrência no mercado. Propostas de reforma tributária no atual cenário político e outro temas 

Participantes:

Everardo Maciel - Ex-Secretário da SRF
Roberto Gianetti da Fonseca - FIESP
Mary Elbe Queiroz - Presidente do IPET e Professora do Mestrado da UCB
Rodrigo Pereira de Mello - Procurador Geral Adjunto da Fazenda Nacional
Heleno Taveira Tôrres - Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP

18:30 – Encerramento