VIII

24 a 26 de setembro de 2008
Mar Hotel - Recife - PE

Congresso Internacional
de Direito Tributário
de Pernambuco

pacto fiscal, ordem econômica e justiça social

IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
CEAT/Brasil - Centro de Estudos Avançados de Direito
Tributário e Finanças Públicas do Brasil
CONCURSO DE MONOGRAFIA

Prêmio Lourival Vilanova

Interpretação dos conceitos de direito privado na formação da obrigação tributária: relações entre normas do sistema jurídico.
O trabalho premiado será publicado no site da FISCOSOFT.

Regulamento:

Art. 1º - Está facultado a todos os participantes, individualmente, a possibilidade de apresentação de monografias exclusivamente sobre os temas acima indicados, na sua integridade, para concorrerem aos respectivos prêmios, de mesma hierarquia e importância.

Art. 2º - O interessado deverá providenciar a remessa do texto, em 3 vias e acompanhada de disquete com o respectivo trabalho, impreterivelmente, até o dia 15/09/2008, não excedendo a quantidade de 40 laudas (letra no tamanho 12, espaço 1,5, folha A4, margens com 3,0 cm, atendendo às regras da ABNT), para o endereço abaixo (acompanhado do comprovante de inscrição no Congresso).
Parágrafo único - Todos os trabalhos devem conter um rol de conclusões específicas o suficiente para indicar a contribuição ou inovação oferecida pelo autor.

Art. 3º - O Coordenador Científico em conjuntamente com o Presidente da Comissão Julgadora designará os membros da Comissão, por assunto, para avaliar e relatar as monografias.

Art. 4º - Durante o Congresso, a Comissão Julgadora, em reunião colegial, discutirá novamente todos os trabalhos, após ouvir a leitura dos respectivos relatórios, quando serão escolhidas as monografias vencedoras.

Art. 5º - Dentre outros critérios a serem definidos pelo Presidente da Comissão, as avaliações deverão considerar a originalidade das conclusões, a efetiva contribuição científica para o tema e a objetividade e clareza no desenvolvimento do texto.

Art. 6º - Caberá ao Coordenador Científico decidir sobre os casos omissos.

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