VIII

24 a 26 de setembro de 2008
Mar Hotel - Recife - PE

Congresso Internacional
de Direito Tributário
de Pernambuco

pacto fiscal, ordem econômica e justiça social

IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
CEAT/Brasil - Centro de Estudos Avançados de Direito
Tributário e Finanças Públicas do Brasil
PROGRAMAÇÃO
1º DIA - 24/09/2008 (Quarta-feira)
Abertura  

08:15 - Entrega do material de apoio e retirada dos crachás

08:45 - Solenidade de Abertura

09:00 - Abertura do Congresso

Presidência de mesa
Fernanda Vilela - Secretária da Fazenda do Estado de Alagoas. Diretora do IPET.

09:10 - Saudação de boas-vindas

Mary Elbe Queiroz - Presidente do IPET e do CEAT-Brasil. Professora do Programa de Mestrado e Doutorado da UFPE

Conferências de abertura

09:20 - Paulo de Barros Carvalho - Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da Faculdade de Direito da USP. Presidente do IBET
Tema: Metodologia e Linguagem no Direito Tributário.

10:10 - Coffee-break

10:30 - José Souto Maior Borges - Professor Emérito da PUC/SP. Titular (aposentado) e ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife - UFPE
Tema: Reflexões sobre o controle de inconstitucionalidade em matéria tributária na atualidade.

Conferência do Presidente do Congresso

11:20 - Ives Gandra da Silva Martins - Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Presidente do Centro de Extensão Universitária - CEU e do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Perito (Avaliador de Cenários Estratégicos) e Conferencista da Escola Superior de Guerra. Membro do Conselho Consultivo do IBEMEC LAW - Centro de Estudos em Direito.

Tema: 20 anos de Constituição e os rumos do sistema tributário: entre reforma tributária, ordem econômica e justiça social.

12:10 - Almoço


Tempo

Tema

Palestrante

 

Mesa de Palestras I - Salão Boa Viagem 1º dia

Sistema Constitucional Tributário e os tributos sobre consumo

 

Presidência de Mesa

Juscelino de Melo Ferreira - Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Pernambuco.

13:30

A não-cumulatividade das contribuições sobre faturamento na Constituição, na legislação e na proposta de reforma tributária: os limites ao aproveitamento de créditos do PIS/COFINS e outros temas.

Sacha Calmon Navarro Coelho - Doutor em Direito Tributário pela UFMG, Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ. Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais. Juiz Federal no Rio de Janeiro e em Minas Gerais (aposentado). Advogado.

14:00

Sistema tributário e desenvolvimento nacional: o papel dos incentivos fiscais nos tributos sobre consumo e o seu controle administrativo e judicial.

Misabel Derzi - Professora de Direito Tributário da UFMG e Presidente da ABRADT.

14:30

Implicaciones tributarios de las libertades fundamentales del Tratado Constitutivo de la Comunidad Europea - el principio de no discriminació fiscal y posibles justificaciones.

Joachim Englisch - Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de Augsburg - Alemanha.

15:00

Perguntas

 

15:30

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras II - Salão Porto de Galinhas 1º dia

A Proposta de Reforma Constitucional Tributária e o pacto federativo

 

Presidência de Mesa

Francisco Tadeu Barbosa Alencar - Procurador-Geral do Estado de Pernambuco.

13:30

O Projeto de Reforma Tributária - reflexões sobre a sua importância e avanços.

André Paiva - Secretaria de Assuntos Econômicos  - Ministério da Fazenda.

14:00

A proposta de reforma tributária e o fim da “guerra fiscal”. A manutenção de três tributos sobre produção e consumo: IVA, ICMS e IPI e a redução da carga tributária.

Eliud José Pinto da Costa - Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor de Direito Tributário da UFMA.

14:30

A nova estrutura de decisão sobre o regime de incentivos fiscais na proposta de reforma tributária e os fundos de equalização e compensação dos Estados.

Tereza Cristina Tarragô S. Rodrigues - Procuradora Regional da Fazenda Nacional - 5ª Região (PE).

15:00

Perguntas

 

15:30

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras III - Salão Itamaracá 1º dia

Simplificação dos tributos como meio de justiça social: a tributação das micro e pequenas empresas e outros regimes simplificados

 

Presidência de Mesa

Frederico Amâncio - Auditor Fiscal.

13:30

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - limites constitucionais aplicáveis e compartilhamento de competências no novo SIMPLES (Estados e Municípios).

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva - Professor de Direito Financeiro e Tributário da Pós-Graduação da UFF e da FGV/RJ. Procurador do Município do Rio de Janeiro e Diretor da ABDF.

14:00

Formalização e controle fiscal e administrativo sobre o uso de Micro e Pequenas Empresas.

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda - Membro do Conselho de Contribuintes.

14:30

O tratamento tributário dos prestadores de serviços, a chamada “Emenda 3” e outros.

Edvaldo Brito - Professor de Direito Tributário da UFBA, Doutor e Livre-Docente pela USP.

15:00

Reforma tributária, Simples Nacional e os últimos ajustes na lei complementar 123/06.

André Silva Spínola - Advogado e consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.

15:30

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras IV - Salão Boa Viagem 1º dia

Direito Tributário e Direito Privado

 

Presidência de Mesa

Lucio Grassi - Juiz da 1ª vara dos executivos fiscais estaduais da capital. Professor do Mestrado da UNICAP. Coordenador do ESMAPE.

15:45

A responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades no direito comparado.

César Garcia Novoa - Professor Catedrático da Universidade de Santiago de Compostela.

16:15

Aplicação das garantias ao crédito tributário. O caso das exigências de certidões negativas e os limites estabelecidos pela jurisprudência ao seu emprego.

José Augusto Delgado - Ministro do STJ (aposentado), Professor Universitário e Advogado.

16:45

Interpretação das normas tributárias e a aplicação dos conceitos, institutos e formas de direito privado: a substância sobre a forma.

Heleno Taveira Torres - Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da FD-USP e membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association - IFA.

17:15

Perguntas

 

17:30

Coquetel

 

 

Mesa de Palestras V - Salão Porto de Galinhas 1º dia

Constituição, Sistema Tributário e Economia

 

Presidência de Mesa

Ulisses Viana - Juiz Estadual e Professor de Direito Tributário da UNICAP.

15:45

Tributação e economia: entre público e privado. Tributação e ordem econômica. Law & Economics aplicado em matéria tributária.

Paulo Caliendo - Doutor pela PUC/SP (com curso na Universidade de Munique - Alemanha) e Professor de Direito Tributário da PUC/RS. Membro da ABDF.

16:15

Sistema Tributário e Sistema Econômico - a função redistributiva do tributo.

José Casalta Nabais - Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de Coimbra - Portugal.

16:45

O dever de observância dos tratados de regência do comércio internacional e dos acordos de investimentos na aplicação de normas tributárias.

Marcos Catão - Professor de Direito Tributário da FGV/RJ. Diretor da ABDF. Advogado.

17:15

Perguntas

 

17:30

Coquetel

 

 

Mesa de Palestras VI - Salão Itamaracá 1º dia

As Contribuições no Sistema Constitucional Tributário

 

Presidência de Mesa

Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo - Especialista Setorial do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

15:45

Relação Constitucional de custeio da Previdência e as contribuições sociais. A contribuição sobre folha de salários e de servidores públicos - questões atuais.

Wagner Balera - Professor Titular de Direito Previdenciário da PUC/SP.

16:15

Aspectos constitucionais do aumento de tributos para compensação de perdas de arrecadação e o princípio de não-discriminação - o caso do aumento da alíquota da CSLL para o setor financeiro (MP nº 413/08).

Maria Teresa Martínez López - Membro do Conselho de Contribuintes. Vice-Presidente do CEAT. Advogada.

16:45

Lei complementar tributária e a previdência social: o caso da saúde pública.

Helio Silvio Ourem Campos - Juiz Federal em Pernambuco.

17:15

Perguntas

 

17:30

Coquetel

 

 

Apresentação da Obra

 

17:30 - Paulo de Barros Carvalho - “Direito Tributário - Linguagem e Método”, Editora Noeses, 2008.

              Coquetel

 

2º DIA - 25/09/2008 (Quinta-feira)
Mesa de Palestras VII - Salão Boa Viagem  

Segurança jurídica e efetividade de direitos fundamentais

 

Presidência de Mesa

Alexandre da Fonte Filho - Vice-Presidente do Primeiro Conselho de Contribuintes e da CSRF.

08:45

O papel das finanças públicas na determinação de políticas públicas e seus reflexos sobre a economia.

Raymundo Juliano - Professor Titular de Direito Tributário da UFPE.

09:15

A hermenêutica dos valores e princípios na Constituição. A proteção dos direitos fundamentais em matéria tributária. Determinação do âmbito de proteção e dos limites imanentes dos direitos individuais na jurisprudência do STF.

Ricardo Lobo Torres - Presidente da ABDF e Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ (aposentado).

09:45

Lei complementar no exercício de competência tributária e na função de instituir normas gerais em matéria de legislação tributária.

Denise Lucena - Mestre e Doutora pela PUC/SP e Professora de Direito Tributário da UFCE. Procuradora da Fazenda Nacional.

10:15

Perguntas

 

10:30

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras VIII - Salão Boa Viagem 2º dia

Competências e imunidades tributárias

 

Presidência de mesa

Henrique Pinheiro Torres - Presidente da 4ª Câmara do Segundo Conselho de Contribuintes.

10:45

A imunidade tributária na Constituição e na jurisprudência do STF. O caso dos insumos na produção de livros e periódicos. O direito subjetivo público de não tributação e outros temas.

Betina Treiger Grupenmacher - Mestre e Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário da FD-UFPR.

11:15

Especificação material das competências tributárias como meio de preservação dos direitos fundamentais em matéria tributária.

Tácio Lacerda Gama - Mestre e Doutorando em Direito Tributário - PUC/SP.

11:45

Imunidade tributária nas exportações. O caso das contribuições PIS, Cofins e CSLL. Aplicação da LC nº 87/96 no caso do ICMS. O conceito de exportação de serviços para os efeitos imunitários.

Eduardo Maneira - Doutor pela UFMG e Professor de Direito Tributário da UFRJ. Diretor da ABDF e da ABRADT.

12:15

Perguntas

 

12:30

Almoço

 

 

Mesa de Palestras IX - Salão Porto de Galinhas 2º dia

Novas formas de financiamento da infra-estrutura pública: uma pesquisa entre Brasil (USP) e Espanha (Universidade de Barcelona) - Financiamento MEC-CAPES

 

Presidência de Mesa

Heleno Taveira Torres - Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da FD-USP, membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association - IFA e Coordenador da Pesquisa (Brasil).

08:45

O financiamento orçamentário de obras públicas e as modalidades de investimentos compartilhados.

Montserrat Casanellas - Professora Titular de Direito Tributário da Universidade de Barcelona.

09:15

As parcerias público-privadas ante os regimes de financiamentos públicos vigentes no Brasil.

José Maurício Conti - Professor Associado de Direito Financeiro da FDUSP.

09:45

O modelo europeu de investimentos públicos em infra-estrutura e o caso espanhol.

María Olay de Paz - Professora Titular de Direito Tributário da Universidade de Barcelona.

10:15

Perguntas

 

10:30

Coffee-break

 

10:45

Os contratos públicos e os investimentos extra-orçamentários ou compartilhados com entes privados. Investimentos combinados e a separação entre gastos públicos e exploração eficiente dos serviços públicos.

Francisco Cañal García - Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de Barcelona.

11:15

O dever de eficiência administrativa e o papel da infra-estrutura no desenvolvimento nacional. O surgimento de novas espécies de meios financeiros (tributos híbridos) e os fundos públicos com recursos privados: os novos rumos do financiamento da infra-estrutura de transporte ferroviário, rodoviário, portos e aeroportos.

Luis Manuel Alonso González - Professor Catedrático de Direito Tributário da Universidade de Barcelona e Coordenador da Pesquisa (Espanha).

11:45

Perguntas

 

12:30

Almoço

 

 

Mesa de Palestras X - Salão Itamaracá 2º dia

As sanções penais e administrativas tributárias e a justiça fiscal

 

Presidência de Mesa

 

José Clovis Alves - Presidente da 5ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes.

08:45

Princípios constitucionais do garantismo jurídico e da doutrina de imputação objetiva no processo penal dos crimes contra a ordem tributária. As novas formulações sobre a criminalização dos delitos tributários e suas sanções no direito comparado.

Alejandro Altamirano - Professor de Direito Tributário da Universidade Austral - Buenos Aires - Argentina.

09:15

Teoria do procedimento administrativo sancionador. Sanção Tributária: Natureza Jurídica, Funções, Limites Quantitativos e Qualitativos. Proibição de excesso e princípios de defesa.

Ricardo Villas Bôas Cueva - Procurador da Fazenda Nacional.

09:45

Multas tributárias na jurisprudência dos Conselhos de Contribuinte.

Gustavo Ventura - Professor de Direito Tributário da UNICAP e Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE.

10:15

Perguntas

 

10:30

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras XI - Salão Itamaracá 2º dia

Direito Tributário da Energia

 

Presidência mesa

Ruy Jorge - Advogado da PETROBRAS.

10:45

Regime atual dos pagamentos de royalties e compensações financeiras na indústria do petróleo.

Daniel Hora do Paço - Coordenador de Direito Tributário/PETROBRAS.

11:15

Regime constitucional da tributação da produção e da distribuição de gás e de derivados de petróleo.

Wendell Andrade - Gerente Setorial de Direito Tributário e Ambiental Regional/PETROBRAS.

11:45

Tributação do setor elétrico: questões atuais.

Antonio Carlos Guidoni Filho - Membro do Primeiro Conselho de Contribuintes e Advogado.

12:15

Perguntas

 

12:30

Almoço

 

 

Mesa de Palestras XII - Salão Boa Viagem 2º dia

As inovações no direito societário e suas repercussões tributárias

 

Presidência de Mesa

Francisco de Assis e Silva - Advogado em São Paulo.

14:00

Os efeitos tributários das recentes modificações da Lei de Sociedades Anônimas pela Lei nº 11.638/07

Ana Cláudia Utumi - Mestre pela PUC/SP e Doutora pela USP. Diretora da ABDF.

14:30

A contabilização dos ativos intangíveis na Lei nº 11.638/07. Efeitos das Subvenções para Investimentos. As Doações Governamentais e a Reserva de Incentivos Fiscais. O Prêmio na Emissão de Debêntures.

Luiz Roberto Peroba - Sócio do Pinheiro Neto Advogados.

15:00

As normas internacionais de contabilidade e as atualizações da Lei de Sociedades Anônimas. Equivalência patrimonial e ágio na aquisição de sociedades e nas reorganizações societárias.

Alexsandro Broedel Lopes - Professor Associado e Livre Docente da FEA-USP de Controladoria e Contabilidade e PhD em Accounting and Finance, pela Manchester Business School. Professor da FIPECAFI e Consultor.

15:30

Perguntas

 

15:45

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras XIII - Salão Boa Viagem 2º dia

O princípio de não-cumulatividade e a substituição tributária no Sistema Constitucional Tributário

 

Presidência de Mesa

 

Anelise Daudt Prieto - Presidente da 2ª Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes.

16:00

Aproveitamento de créditos não-cumulativos das contribuições PIS/Cofins: diferenças com o sistema do IPI ou do ICMS e com a compensação de tributos.

João Hamilton Rech - Chefe da Divisão de Contribuições sobre a Renda e Importação - COSIT - RFB.

16:30

Os novos regimes da substituição tributária. Substituição tributária e pautas fiscais nas vendas diretas, por internet, de veículos automotores, informática, cosméticos, transportes e outros.

José Eduardo Soares de Melo - Doutor , Livre Docente e Professor da PUC/SP. Diretor do IDEPE.

17:00

Direito de creditamento e o recolhimento monofásico nas contribuições do PIS e da COFINS no regime não-cumulativo (MP nº 413/08).

Mary Elbe Queiroz - Doutora pela PUC/SP. Presidente do IPET e do CEAT-Brasil e Professora do Doutorado e Mestrado da UFPE. Advogada.

17:30

Perguntas

 

 

Mesa de Palestras XIV - Salão Porto de Galinhas 2º dia

Princípios da Administração pública e tributação

 

Presidência de Mesa

 

Paulo Mendes de Oliveira - Diretor-geral da Escola Superior da PGFN.

14:00

Uso de precatórios para o pagamento de dívidas tributárias.

Fernando Facury Scaff - Professor de Direito Financeiro da UFPA. Doutor em Direito Econômico pela USP. Ex-Representante da Área do Direito na CAPES.

14:30

As garantias do crédito tributário. Privilégios da Administração Pública e o princípio da moralidade administrativa. O controle eletrônico sobre a regularidade fiscal.

Natanael Martins - Ex-membro do Primeiro Conselho de Contribuintes. Advogado.

15:00

Limites da fiscalização sobre sigilo bancário e outras informações na jurisprudência do Conselho de Contribuintes.

Karem Jureidini Dias - Vice-Presidente da 8ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes. Advogada.

15:30

Perguntas

 

15:45

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras XV - Salão Porto de Galinhas 2º dia

Planejamento tributário e as liberdades constitucionais

 

Presidência de Mesa

Luciano Lopes - Membro do Terceiro Conselho de Contribuintes. Advogado.

16:00

Limites administrativos à requalificação de fatos e situações jurídicas: entre quaestio facti e quaestio iuris.

Alejandro Liñares Luque - Professor da Universidade Austral de Buenos Aires - Argentina.

16:30

Planejamento tributário, normas antielusivas e os acordos internacionais para evitar a dupla tributação.

Gerd W. Rothman - Professor de Direito Tributário na FD-USP.

17:00

O planejamento tributário e seus limites.

Ricardo Pinheiro - Chefe da Subsecretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.

17:30

Perguntas

 

 

Mesa de Palestras XVI - Salão Itamaracá 2º dia

Tributos municipais na Constituição

 

Presidência de Mesa

 

Sérgio Silveira Melo - Presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - Ceará. Advogado.

14:00

Questões atuais e polêmicas do ISS e seu regime constitucional.

Igor Mauler Santiago - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG, Ex-Professor de Direito Tributário da UFMG e Membro do comitê de redação da Revue Française de Finances Publiques.

14:30

Questões atuais do Imposto sobre Serviços.

Paulo Ayres Barreto - Doutor pela PUC/SP.

15:00

Progressividade do IPTU e outros aspectos relevantes.

Flávio Couto Bernardes - Doutor pela UFMG e Professor da PUC/MG.

15:30

Perguntas

 

15:45

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras XVII - Salão Itamaracá 2º dia

Princípios do Processo Tributário e Constituição

 

Presidência de Mesa

 

Frederico Neves - Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Diretor da ESMAPE e Professor da UNICAP.

16:00

Recentes alterações no processo de execução e suas conseqüências sobre a Execução Fiscal. Atos administrativos conjugados com execução fiscal: análise do seu cabimento.

Fabrício da Soller - Procurador-Geral Adjunto da PGFN.

16:30

A prescrição intercorrente no processo administrativo tributário.

Paulo Roberto Lyrio Pimenta - Juiz Federal em Salvador, Doutor pela PUC/SP e Professor da UFBA.

17:00

Provas na teoria do Processo Administrativo e na prática do Conselho de Contribuintes.

Marcus Vinicius Neder - Presidente da 7ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes.

17:30

O Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo - direitos e deveres do fisco e dos contribuintes.

Eliana Bertachini - Procuradora-chefe e Coordenadora da Escola da PGE-SP.

18:00

Perguntas

 

 

 

3º DIA - 26/09/2008 (Sexta-feira)
Mesa de Palestras XVIII - Salão Boa Viagem  

Transparência administrativa e os princípios de proteção da intimidade e da moralidade administrativa

 

Presidência de Mesa

Jayme Asfora - Presidente da OAB/PE.

08:45

A solução de consultas tributárias e a uniformidade de entendimentos no âmbito da RFB.

Ana Maria Ribeiro dos Reis - Presidente da 6ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes.

09:15

O dever de prestação de informações de terceiros e os limites das trocas de informações entre países ou órgãos públicos. O caso do Acordo com os EUA.

Agostinho Toffoli Tavolaro - Professor da Faculdade de Direito da PUC/Campinas. Vice-Presidente da ABDF.

09:45

O direito à intimidade e à proteção de dados perante a Administração Tributária (regulamentação/normatização do art. 5º da LC nº 105/2001).

Paulo Ricardo de Souza Cardoso - Secretário Adjunto da RFB.

10:15

Perguntas

 

10:30

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras XIX - Salão Boa Viagem 3º dia

As propostas de reforma do processo de cobrança do crédito tributário

 

Presidência de Mesa

Antonio Guedes Alcoforado - Sefaz-PE. Diretor do IPET. Professor da ESMAPE.

10:45

A reforma do processo de execução e a proposta da Lei Geral de Transação: rumos para novos modelos de solução de conflitos em matéria tributária.

Luis Inácio Lucena Adams - Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

11:15

A transação e a arbitragem em matéria tributária. Análise de dados empíricos que confirmam seu cabimento.

Raimundo de Andrade - Professor de Direito Tributário em Salvador, Doutorando pela PUC/SP e Membro do Conselho de Contribuintes - SEFAZ-BA.

11:45

Governança corporativa e o cumprimento de obrigações tributárias: a necessária revisão legislativa frente aos novos modelos de administração societária.

Gustavo Brigagão - Professor de Direito Tributário da UERJ e da Cândido Mendes. Diretor da ABDF.

12:15

Perguntas

 

12:30

Almoço

 

 

Mesa de Palestras XX - Salão Porto de Galinhas 3º dia

Processo judicial em matéria tributária

 

Presidência de Mesa

Marcos Valadão - Auditor fiscal da RFB. Doutor e Professor da Universidade Católica de Brasília.

08:45

A Fazenda Pública nas ações constitucionais.

João Carlos Souto - Presidente do SINPROFAZ.

09:15

Efeitos da repercussão geral em matéria tributária: processos judiciais, suspensão da exigibilidade dos créditos, CNDs e outros aspectos.

Maria Leonor Leite Vieira - Professora de Direito Tributário da PUC/SP. Diretora do IBET e do IDEPE.

09:45

O processo de execução fiscal e as recentes alterações do CPC.

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy - Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Pós-graduado pela Universidade de Boston. Procurador da Fazenda Nacional. Professor em Brasília.

10:15

Perguntas

 

10:30

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras XXI - Salão Porto de Galinhas 3º dia

Processo Constitucional em matéria tributária

 

Presidência de mesa

Julio César Linck - Presidente do Conselho Deliberativo da FESDT.

11:00

Segurança jurídica em matéria tributária na jurisdição constitucional. O caso da modulação de efeitos nos controles concentrado e difuso de inconstitucionalidade.

Roque Antonio Carrazza - Mestre, Doutor, Livre-Docente e Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP. Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

11:45

Prequestionamentos em recursos extraordinários e ações rescisórias fundadas em coisa julgada inconstitucional.

Carlos Mario da Silva Velloso - Ministro do STF (aposentado). Advogado

12:15

Perguntas

 

12:30

Almoço

 

 

Mesa de Palestras XXII - Salão Itamaracá 3º dia

Desenvolvimento e tributação ambiental

 

Presidência de Mesa

 

Acácia Sayuri Wakasugi - Mestranda pela PUC/RS, Especialista pela UFRGS. Gerente Jurídica da Yara Brasil e Advogada no Rio Grande do Sul.

08:45

A extrafiscalidade ambiental: o princípio poluidor-pagador à luz da Constituição brasileira.

Consuelo Yoshida - Desembargadora Federal do TRF-3ª Região. Doutora e Professora de Pós-Graduação da PUC/SP.

09:15

Preservação ambiental mediante criação de fundos públicos, seguros para riscos ambientais e outros modelos internacionais.

Werner Grau - Mestre em Direito Internacional Ambiental pela FD-USP e Sócio do Pinheiro Neto Advogados.

09:45

A experiência do “ICMS-ecológico” e outras modalidades de intervenções estatais por meio de normas tributárias para garantir o desenvolvimento sustentável.

Lídia Maria Ribas - Mestre e Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP. Superintendente de Planejamento do Governo do Mato Grosso do Sul, Professora da UFMS e da UNIDERP.

10:15

Perguntas

 

10:30

Coffee-break

 

 

Mesa de Palestras XXIII - Salão Itamaracá 3º dia

Da dinâmica dos tributos sobre o consumo vigente à proposta de reforma tributária

 

Presidência de Mesa

Fábio Canazaro - Vice-Presidente da FESDT. Mestre e Doutorando pela PUC/RS.

10:45

A proposta de Reforma Tributária e a preservação de competência dos Estados e dos Municípios.

Luiz Antonio Bins - Auditor da SEFAZ-RS e Presidente da FESDT.

11:15

Aplicação do IPI e o papel extra fiscal dos seus regimes tributários (isenções, alíquota zero, NT e outros). Cabimento da sua autonomia ou substituição necessária.

Luiz Roberto Domingo - Doutorando pela PUC/SP - Membro do Conselho de Contribuintes. Advogado.

11:45

Conceito de receita e de insumos na aplicação da legislação das contribuições ao PIS e COFINS e possíveis mudanças a partir da reforma tributária.

José Antonio Minatel - Doutor pela PUC/SP e ex-membro do Primeiro Conselho de Contribuintes. Advogado.

12:15

Perguntas

 

12:30

Almoço

 

 

Sessão de Conferências - Salão Boa Viagem 3º dia

 

 

Presidência de Mesa

Jones Figueiredo - Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

14:00

A imputação do pagamento dos tributos no Direito Brasileiro.

Eliana Calmon - Ministra do Superior Tribunal de Justiça - STJ

 

Saudação ao homenageado

15:00 - Mary Elbe Queiroz - Presidente do IPET.

 

Conferência do Homenageado 3º dia

Tema: Preservação dos direitos à intimidade e ao sigilo do contribuinte durante a fiscalização e no processo tributário. Os rumos da Jurisprudência.

15:10 - Castro Meira - Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

15:50 - Coffe-break

 

Talk Show - Salão Boa Viagem 3º dia

 

16:10

Mediador: Renato Machado (Rede Globo).
Tributação, desenvolvimento e justiça social. Políticas públicas e o custo dos direitos fundamentais. Relação entre carga tributária e aumento da inflação. Preservação de sigilo e dever de informar em matéria tributária. O futuro da Administração Tributária. A educação fiscal. Progressividade da tributação da renda. Temas atuais.

Participantes:

José Múcio Monteiro Filho - Ministro das Relações Institucionais.
João Otávio de Noronha - Ministro do STJ.
Lina Vieira - Secretária da Receita Federal do Brasil - RFB.
Luís Inácio Lucena Adams - Procurador Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Everardo Maciel - Ex-Secretário da RFB.
Mary Elbe Queiroz - Presidente do IPET e do CEAT-Brasil.

 

Livros a serem lançados no Congresso

Paulo de Barros Carvalho - “Direito Tributário - Linguagem e Método”, Editora Noeses, 2008.

Alejandro Altamirano e Ramiro Rubinska (Coordenadores) - “Derecho Penal Tributário”. Buenos Aires, Marcial Pons, 2008, 2 tomos.

Ricardo Lobo Torres - “Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário”. Renovar, 2008.

Heleno Taveira Torres (Coordenador) - “Direito Tributário Internacional Aplicado - Volume V”, Editora Quartier Latin, 2008.

Klaus Tipke e Joachim Lang - “Direito Tributário” (tradução do 1º volume da 18ª edição do clássico Steuerrecht), Editora Fabris, 2008 (Joachim Englisch - do atual grupo de professores atualizadores).

Diógenes da Cunha Lima - “José - uma biografia de José Augusto Delgado”. Thesaurus, 2008.

Paulo Caliendo - “Direito Tributário e Análise Econômica do Direito”. Editora Campus Elsevier, 2008.

João Carlos Souto - Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões

 

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