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CLIPPING - 2012
FOLHA DE PERNAMBUCO | ECONOMIA - KLEBER NUNES

RECEITA FEDERAL - CASOS ADMINISTRATIVOS JULGADOS MAIS RÁPIDO


A queda na projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que no início do ano era de 5%, e hoje não ultrapassa 1,5%, reflete não só uma crise econômica mundial, mas uma crise interna que tem como principal agente a alta carga tributária do País. O Brasil parece caminhar a passos largos para diminuir a burocracia fiscal. Este ano a Receita Federal implantou um sistema de julgamento não-presencial de casos administrativos. As contradições da economia brasileira nortearam os três dias de debates da 12ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, que terminou ontem.

As 15 delegacias da Receita Federal tem cerca de 180 mil processos administrativos fiscais. Os casos prioritários chegam a levar 100 dias para serem julgados e os demais podem demorar em média um ano. Com o novo sistema, a Receita está conseguindo reduzir pela metade o tempo das demandas que são prioridades, e levando para oito meses a conclusão dos outros processos.

Segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, o julgamento por vídeo-conferência ajuda não só a Receita, mas o contribuinte a economizar tempo e dinheiro. "Com o sistema, so¬mos capazes de agrupar deman¬das iguais e fazer uma me¬lhor triagem".

Modelos novos de solução para o setor tributário e os dilemas da área foram amplamente discutidos durante o seminário. Para o presidente do evento e professor da área da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres, o encontro proporcionou uma importante troca de experiência entre estudiosos da área. "Nossa expectativa é pressionar o Governo para uma Reforma Tributária".
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