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APRESENTAÇÃO
XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO

Presidente: Prof. Dr. Heleno Taveira Torres
Diretora Geral: Profa. Dra. Mary Elbe Queiroz

JURISPRUDÊNCIA TRIBUTARIA E SEGURANÇA JURÍDICA
DO ESTADO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA AO ESTADO DOS PRECEDENTES


Vivemos atualmente, no campo da fiscalidade, um tempo de mudança de paradigmas. Ganha espaço a discussão sobre o ativismo jurisprudenciale a força dos precedentes, em confronto com a tipicidade e a estrita legalidade que sempre foram o porto seguro em que está ancorada a segurança jurídica.

Diante dessa revolução que acontece em um mundo globalizado, aonde as relações econômico-jurídicas se desenvolvem em tempo real na era do Google, Twitter, YouTube, Facebook, Orkut, LinkedIn, em que o mundo exige maior transparência como proteção para os indivíduos, o Estado precisa de maior arrecadação para atender às demandas crescentes, há uma guerra fiscal , os mercados precisam se expandir e a economia requer mais investimentos, a quem cabe o papel de conferir o equilíbrio e harmonizar as necessidades e os interesses em conflito?

É neste cenário que o Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET e o Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil - CEAT-Brasil, realizam o XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO, de 26 a 28 de setembro de 2012, com o objetivo de promover um espaço aberto para a discussão multidisciplinar da relação jurídico-tributária em que tomarão parte os maiores especialistas do Brasil, da Europa e América Latina.

Aqui se juntarão representantes das administrações tributárias, dos contribuintes, professores, advogados, auditores independentes, contadores, auditores fiscais e procuradores das fazendas federal, estadual e municipal, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores, julgadores administrativos, economistas, empresários e estudantes, todos profissionais especializados que trabalham e estudam as causas tributárias tanto no plano teórico, quanto prático, na busca de identificar soluções para problemas de âmbito legislativo, executivo, judicial e que têm reflexos na vida empresarial e da sociedade, na busca de maior certeza e segurança jurídica.
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