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CONCURSO DE MONOGRAFIA
O advogado Rodrigo Numeriano, Mestrando em Direito Tributário na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi premiado no Concurso de Monografia do XII Congresso Internacional de Direito Tributário, encerrado esta noite no Mar Hotel. "Seria o pragmatismo uma alternativa à lei tributária? Reflexões à luz dos imperativos da segurança jurídica em matéria fiscal no Brasil", foi o tema da monografia vencedora. Rodrigo recebeu da Coordenadora Científica do Congresso, Dra. Mary Elbe Queiroz, o prêmio Lourival Vilanova.

Prêmio Oferecido: Prêmio Lourival Vilanova

Tema da monografia a ser apresentada: ‘‘Jurisprudência Tributária e Segurança Jurídica do Estado da Legalidade Tributária ao Estado dos Precedentes.’’

O trabalho premiado será publicado no site da FISCOSOFT.

Regulamento:

Art. 1º - Está facultado a todos os participantes, individualmente, a possibilidade de apresentação de monografias exclusivamente sobre os temas acima indicados, na sua integridade, para concorrerem aos respectivos prêmios, de mesma hierarquia e importância.

Art. 2º - O interessado deverá providenciar a remessa do texto, em 3 vias e acompanhada de CD ou DVD com o respectivo trabalho, impreterivelmente, até o dia 05/09/2012, não excedendo a quantidade de 40 laudas (letra no tamanho 12, espaço 1,5, folha A4, margens com 3,0 cm , atendendo às regras da ABNT), para o endereço abaixo (acompanhado do comprovante de inscrição no Congresso).

Parágrafo único - Todos os trabalhos devem conter um rol de conclusões específicas o suficiente para indicar a contribuição ou inovação oferecida pelo autor.

Art. 3º - O Coordenador Científico em conjuntamente com o Presidente da Comissão Julgadora designará os membros da Comissão, por assunto, para avaliar e relatar as monografias.

Art. 4º - Durante o Congresso, a Comissão Julgadora, em reunião colegial, discutirá novamente todos os trabalhos, após ouvir a leitura dos respectivos relatórios, quando serão escolhidas as monografias vencedoras.

Art. 5º - Dentre outros critérios a serem definidos pelo Presidente da Comissão, as avaliações deverão considerar a originalidade das conclusões, a efetiva contribuição científica para o tema e a objetividade e clareza no desenvolvimento do texto.

Art. 6º - Caberá ao Coordenador Científico decidir sobre os casos omissos.

Endereço para envio dos trabalhos:

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Observação: Os trabalhos só serão recebidos até o dia 5 de setembro.
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